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Blog tributário

O que a lei e os tribunais dizem sobre crédito, compensação e Reforma Tributária, escrito por quem faz esse trabalho.

Recuperação de créditos

Prazo para recuperar impostos pagos a mais: como contar os cinco anos

Como se contam os cinco anos para pedir de volta tributo pago a mais, o que não interrompe o prazo e até quando usar crédito reconhecido em ação judicial.

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Recuperação de créditos

Recuperação tributária no Simples Nacional: o que dá para recuperar e o que não se aplica

O que a empresa do Simples recupera de verdade (monofásico, ICMS-ST, erros no PGDAS-D), o que não se aplica ao regime e como pedir a restituição.

Recuperação de créditos

Créditos de PIS e COFINS no Lucro Real: o que gera crédito e o que não gera

Quais gastos dão crédito de PIS e COFINS no Lucro Real, o que a lei veda, as alíquotas de 1,65% e 7,6% e como lançar o crédito extemporâneo.

Recuperação de créditos

Recuperação tributária no Lucro Presumido: onde pode haver crédito

Onde o Lucro Presumido paga a mais: ICMS, ICMS-ST e ISS na base do PIS e da COFINS, receita monofásica e créditos de ICMS. E o que não existe no regime.

Recuperação de créditos

Crédito de PIS e COFINS sobre insumos: o conceito depois do Tema 779 do STJ

O que é insumo para crédito de PIS e COFINS depois do REsp 1.221.170, o que a Receita e o CARF aceitam hoje e como a empresa prova o gasto.

Recuperação de créditos

PIS e COFINS monofásico: lista de produtos e a lei de cada grupo

Quais produtos têm PIS e COFINS monofásico, a lei de cada grupo, como conferir pelo NCM e pelo CST e o que muda no Simples, no Presumido e no Real.

Recuperação de créditos

Recuperação tributária administrativa ou judicial: quando cabe cada via

Quando recuperar tributo direto na Receita ou na Sefaz e quando é preciso ação judicial, com prazos, habilitação do crédito e riscos de cada via.

Recuperação de créditos

Crédito de ICMS sobre energia elétrica e o que ainda dá para recuperar na conta de luz

Quem pode se creditar do ICMS da energia elétrica, como provar o consumo industrial e o que o STJ decidiu sobre TUSD e TUST na conta de luz.

Recuperação de créditos

Exclusão do ICMS-ST da base do PIS e da COFINS: o Tema 1125 do STJ

O que o STJ decidiu no Tema 1125, a modulação em 15/03/2017, quem pode pedir, como calcular o ICMS-ST a excluir e a situação do ICMS-DIFAL.

Reforma Tributária

Créditos de PIS e COFINS na Reforma Tributária: o que acontece com o saldo credor em 2027

PIS e COFINS acabam em 1º de janeiro de 2027. Veja como usar o saldo credor na CBS, o que fazer com créditos não apropriados e o que revisar antes.

Reforma Tributária

Reforma Tributária no Simples Nacional: o que muda para a empresa e para o MEI

O Simples continua, com CBS e IBS no DAS a partir de 2027. Veja a opção pelo regime regular, o crédito para o cliente, o split payment, o MEI e as datas.

Compensação tributária

Compensação tributária com crédito de terceiros ou precatório: o que a lei permite

Tributo federal não pode ser compensado com crédito de terceiros. Veja a vedação da Lei 9.430, a multa, o alerta da Receita e onde o precatório é aceito.

Gestão tributária

Difal do ICMS: o que é, quem paga e quando há valor a recuperar

O que é o Difal do ICMS, quem recolhe em cada operação, como calcular, o que o STF decidiu nos Temas 1093, 1266 e 517 e quando há valor a recuperar.

Recuperação de créditos

Crédito acumulado de ICMS em SP: como se forma, como utilizar e como transferir

Quando se forma o crédito acumulado de ICMS em São Paulo, como apropriar no e-CredAc, como utilizar e as regras de transferência para terceiros.

Compensação tributária

IRPJ e CSLL sobre a Selic na recuperação de tributos: o que o STF decidiu no Tema 962

IRPJ e CSLL não incidem sobre a Selic do indébito tributário (Tema 962). Veja a modulação, o PIS e a COFINS, a tributação do principal e a contabilização.

Recuperação de créditos

Restituição de ICMS-ST: quando a venda real é menor que a base presumida

Quando o ICMS-ST pago sobre a base presumida pode ser restituído, o que o STF decidiu no Tema 201 e como funcionam o ressarcimento e o complemento em SP.

Reforma Tributária

Reforma Tributária: o que muda para as empresas de 2026 a 2033

CBS, IBS e Imposto Seletivo, o cronograma de 2026 a 2033, o fim de PIS, COFINS e IPI, o split payment e o que fazer com créditos acumulados na transição.

Compensação tributária

PER/DCOMP: como funciona a compensação tributária

Como funciona a compensação pelo PER/DCOMP, o que muda com crédito judicial, o limite mensal da Lei 14.873/2024 e os riscos de compensação não homologada.

Recuperação de créditos

Exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS: a tese do século hoje

O que o STF decidiu no Tema 69, a modulação a partir de 15/03/2017, por que se exclui o ICMS destacado na nota e o que ainda dá para recuperar hoje.

Recuperação de créditos

O que é recuperação tributária e quem tem direito

Entenda o que é recuperação tributária, quem tem direito, o prazo de 5 anos do CTN, a via administrativa e a judicial e como funciona o diagnóstico.

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