Na tributação monofásica, PIS e COFINS são cobrados uma única vez, no fabricante ou importador, e a revenda fica com alíquota zero. A empresa do Simples Nacional que revende esses produtos precisa segregar essa receita no PGDAS-D; quando não segrega, paga PIS e COFINS de novo no DAS e pode pedir a restituição dos últimos 5 anos.
Para quem é
- Postos de combustíveis
- Autopeças, pneus e acessórios automotivos
- Farmácias, drogarias, perfumarias e lojas de higiene pessoal e cosméticos
- Bares, restaurantes e mercados que vendem bebidas frias no varejo
- Escritórios de contabilidade que atendem empresas do Simples nesses segmentos
O que é a tributação monofásica de PIS e COFINS
Para alguns produtos, a lei concentra a cobrança de PIS e COFINS no começo da cadeia, com alíquota maior para o fabricante ou importador. Quem revende o produto depois não paga as contribuições de novo.
Combustíveis, autopeças, pneus, medicamentos, produtos de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos e bebidas frias são exemplos de grupos sujeitos a esse regime. O enquadramento é feito pelo código NCM de cada item.
Por que a empresa do Simples paga em dobro
O DAS reúne vários tributos numa guia só, e PIS e COFINS fazem parte dele. A Lei Complementar 123/2006 obriga a empresa a informar separadamente, no PGDAS-D, a receita de produtos com tributação concentrada (monofásica), para que essas contribuições não sejam cobradas de novo.
Quando a receita é declarada sem essa segregação, o sistema calcula o DAS com PIS e COFINS sobre o faturamento inteiro, inclusive sobre produtos que já foram tributados na origem. O valor pago a mais pode ser recuperado.
Prazo de 5 anos e como funciona a restituição
O prazo para pedir de volta o que foi pago indevidamente é de 5 anos contados do pagamento (art. 168 do CTN). Por isso a revisão cobre os últimos 60 meses de PGDAS-D.
O caminho é retificar as declarações dos períodos afetados, informando a receita monofásica corretamente, e depois pedir a restituição ou compensação pelos canais do Simples Nacional e da Receita Federal.
Como a ABMAX conduz
A equipe lê os XML de venda dos últimos 5 anos, classifica cada item pelo NCM, identifica o que é monofásico e recalcula o DAS mês a mês. Em até 15 dias, apresenta o diagnóstico com a estimativa do valor pago a mais.
Com a aprovação, retifica as declarações e acompanha o pedido. A mesma revisão também verifica se mercadorias com ICMS-ST foram segregadas corretamente, para evitar inconsistências entre as declarações federais e estaduais.
Riscos e cuidados
A Receita Federal acompanha retificações de PGDAS-D feitas só para reduzir PIS e COFINS. Retificar sem classificar corretamente cada NCM, ou classificar como monofásico um produto que não é, gera cobrança com multa.
O trabalho só retifica o que está documentado nas notas e enquadrado na lista legal de produtos monofásicos.
Documentos para o diagnóstico
A análise inicial é gratuita. A equipe precisa de:
- Procuração eletrônica para acesso ao certificado digital da empresa
- Arquivos XML das notas fiscais de venda dos últimos 5 anos
- Acesso aos extratos do PGDAS-D do período, quando disponível
Perguntas frequentes
Empresa do Simples Nacional pode recuperar PIS e COFINS monofásico?
Pode, quando revendeu produtos sujeitos à tributação monofásica e não segregou essa receita no PGDAS-D. Nesse caso pagou PIS e COFINS de novo no DAS, e o valor dos últimos 5 anos pode ser restituído ou compensado.
Quais produtos são monofásicos?
Entre os principais estão combustíveis, autopeças, pneus, medicamentos, produtos de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos e bebidas frias. O enquadramento é feito pelo NCM de cada produto, conforme a lista legal.
Como sei se paguei a mais?
Comparando o que foi declarado no PGDAS-D com os NCM das notas de venda. Se a receita de produto monofásico entrou sem segregação, há pagamento a maior. O diagnóstico gratuito faz essa conta mês a mês.
Quantos anos para trás posso pedir?
Até 5 anos contados de cada pagamento, conforme o art. 168 do CTN.
Preciso mudar de contador para fazer a revisão?
Não. A ABMAX trabalha junto com o contador da empresa e também atende escritórios de contabilidade como parceiros, para revisar a carteira de clientes do Simples.
A retificação do PGDAS-D chama atenção da Receita?
A Receita acompanha retificações que reduzem PIS e COFINS. Por isso cada item precisa estar classificado pelo NCM correto e documentado nas notas. Retificação bem fundamentada é um direito do contribuinte.
