Transportadoras do Lucro Real, no regime não cumulativo, têm crédito de PIS e COFINS sobre os insumos da prestação do serviço, como o combustível e a manutenção dos veículos que fazem o transporte (IN RFB 2.121/2022, art. 176, à luz do Tema 779 do STJ). As do Lucro Presumido podem ter recolhido as contribuições com o ICMS dentro da base, o que o STF afastou no Tema 69 para fatos a partir de 15/03/2017.
Para quem é
- Transportadoras de carga do Lucro Real
- Transportadoras do Lucro Presumido que recolheram PIS e COFINS com o ICMS na base
- Operações com frota própria e gasto alto de combustível e manutenção
- Financeiro e contabilidade interna que querem conferir a apuração
Onde a transportadora costuma deixar crédito
A lista reúne o que mais aparece na revisão de uma transportadora do Lucro Real. O crédito de cada compra depende de como ela foi tributada, e por isso a conferência é feita nota a nota.
- Combustíveis e lubrificantes dos veículos que fazem o transporte: insumo da prestação do serviço (IN RFB 2.121/2022, art. 176).
- Peças de reposição e manutenção dos bens usados na atividade, quando o conserto aumenta a vida útil em até um ano (mesmo artigo).
- Bens do imobilizado usados na prestação do serviço: crédito pelos encargos de depreciação (Lei 10.833/2003, art. 3º).
- Vale-transporte: gera crédito a parcela paga pelo empregador, na proporção dos trabalhadores ligados à prestação do serviço.
- ICMS destacado nos documentos fiscais de saída: sai da base do PIS e da COFINS para fatos a partir de 15/03/2017 (STF, Tema 69).
O que costuma dar errado na apuração da frota
Frota mistura gasto que gera crédito com gasto que não gera. O combustível do caminhão que roda a carga é insumo. O do carro da diretoria, não, porque gasto da área administrativa fica fora do conceito.
A folha também fica de fora: a lei veda crédito sobre mão de obra paga a pessoa física. Apuração que não separa por veículo e por uso perde crédito ou toma crédito que depois é glosado.
Como é o diagnóstico de uma transportadora
Além da procuração eletrônica e dos XML das notas, entram os conhecimentos de transporte eletrônicos (CT-e) dos últimos 5 anos. A ABMAX cruza esses arquivos com a EFD-Contribuições e apresenta a estimativa em até 15 dias.
A fundamentação de cada crédito é entregue por escrito antes de qualquer compensação, e o trabalho é feito junto com a contabilidade da empresa.
Perguntas frequentes
Transportadora do Lucro Presumido tem crédito de combustível?
Não. O crédito de insumos é do regime não cumulativo, que alcança o Lucro Real. No Presumido, o ponto de revisão é o ICMS dentro da base do PIS e da COFINS.
A folha dos motoristas gera crédito de PIS e COFINS?
Não. A lei veda crédito sobre mão de obra paga a pessoa física. O que a regulamentação admite é a parcela do vale-transporte custeada pelo empregador para os trabalhadores ligados à prestação do serviço.
Quais documentos a transportadora envia?
A procuração eletrônica de acesso ao certificado digital, os XML das notas fiscais e os CT-e dos últimos 5 anos.
Quantos anos para trás dá para revisar?
Cinco anos, contados de cada pagamento, conforme o art. 168 do Código Tributário Nacional.
