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Consultoria tributária

Recuperação de créditos de PIS e COFINS para transportadoras

Transportadora presta serviço, e a lei dá crédito de PIS e COFINS sobre os insumos da prestação. A ABMAX refaz 5 anos de apuração, veículo a veículo, e mostra o que ainda cabe no prazo.

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  • Período analisadoÚltimos 60 meses
  • DiagnósticoGratuito, em até 15 dias
  • Você enviaProcuração eletrônica, XML das notas e CT-e

Transportadoras do Lucro Real, no regime não cumulativo, têm crédito de PIS e COFINS sobre os insumos da prestação do serviço, como o combustível e a manutenção dos veículos que fazem o transporte (IN RFB 2.121/2022, art. 176, à luz do Tema 779 do STJ). As do Lucro Presumido podem ter recolhido as contribuições com o ICMS dentro da base, o que o STF afastou no Tema 69 para fatos a partir de 15/03/2017.

Para quem é

  • Transportadoras de carga do Lucro Real
  • Transportadoras do Lucro Presumido que recolheram PIS e COFINS com o ICMS na base
  • Operações com frota própria e gasto alto de combustível e manutenção
  • Financeiro e contabilidade interna que querem conferir a apuração

Onde a transportadora costuma deixar crédito

A lista reúne o que mais aparece na revisão de uma transportadora do Lucro Real. O crédito de cada compra depende de como ela foi tributada, e por isso a conferência é feita nota a nota.

  • Combustíveis e lubrificantes dos veículos que fazem o transporte: insumo da prestação do serviço (IN RFB 2.121/2022, art. 176).
  • Peças de reposição e manutenção dos bens usados na atividade, quando o conserto aumenta a vida útil em até um ano (mesmo artigo).
  • Bens do imobilizado usados na prestação do serviço: crédito pelos encargos de depreciação (Lei 10.833/2003, art. 3º).
  • Vale-transporte: gera crédito a parcela paga pelo empregador, na proporção dos trabalhadores ligados à prestação do serviço.
  • ICMS destacado nos documentos fiscais de saída: sai da base do PIS e da COFINS para fatos a partir de 15/03/2017 (STF, Tema 69).

O que costuma dar errado na apuração da frota

Frota mistura gasto que gera crédito com gasto que não gera. O combustível do caminhão que roda a carga é insumo. O do carro da diretoria, não, porque gasto da área administrativa fica fora do conceito.

A folha também fica de fora: a lei veda crédito sobre mão de obra paga a pessoa física. Apuração que não separa por veículo e por uso perde crédito ou toma crédito que depois é glosado.

Como é o diagnóstico de uma transportadora

Além da procuração eletrônica e dos XML das notas, entram os conhecimentos de transporte eletrônicos (CT-e) dos últimos 5 anos. A ABMAX cruza esses arquivos com a EFD-Contribuições e apresenta a estimativa em até 15 dias.

A fundamentação de cada crédito é entregue por escrito antes de qualquer compensação, e o trabalho é feito junto com a contabilidade da empresa.

Perguntas frequentes

Transportadora do Lucro Presumido tem crédito de combustível?

Não. O crédito de insumos é do regime não cumulativo, que alcança o Lucro Real. No Presumido, o ponto de revisão é o ICMS dentro da base do PIS e da COFINS.

A folha dos motoristas gera crédito de PIS e COFINS?

Não. A lei veda crédito sobre mão de obra paga a pessoa física. O que a regulamentação admite é a parcela do vale-transporte custeada pelo empregador para os trabalhadores ligados à prestação do serviço.

Quais documentos a transportadora envia?

A procuração eletrônica de acesso ao certificado digital, os XML das notas fiscais e os CT-e dos últimos 5 anos.

Quantos anos para trás dá para revisar?

Cinco anos, contados de cada pagamento, conforme o art. 168 do Código Tributário Nacional.

Mês fora do prazo não volta

O direito de recuperar vence em 5 anos, contados de cada pagamento. O diagnóstico mostra o que ainda está dentro do prazo, sem custo.

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