Compensação tributária
Como os créditos viram caixa: PER/DCOMP, habilitação e cuidados.
Compensação tributária
Compensação tributária com crédito de terceiros ou precatório: o que a lei permite
Tributo federal não pode ser compensado com crédito de terceiros. Veja a vedação da Lei 9.430, a multa, o alerta da Receita e onde o precatório é aceito.
Compensação tributária
IRPJ e CSLL sobre a Selic na recuperação de tributos: o que o STF decidiu no Tema 962
IRPJ e CSLL não incidem sobre a Selic do indébito tributário (Tema 962). Veja a modulação, o PIS e a COFINS, a tributação do principal e a contabilização.
Compensação tributária
PER/DCOMP: como funciona a compensação tributária
Como funciona a compensação pelo PER/DCOMP, o que muda com crédito judicial, o limite mensal da Lei 14.873/2024 e os riscos de compensação não homologada.