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Consultoria tributária

Planejamento tributário para a Reforma Tributária

Analisamos como a Reforma Tributária afeta a operação, a margem e o caixa da empresa, simulamos cenários e entregamos um plano prático de adequação para a transição.

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  • TransiçãoDe 2026 a 2033
  • Base legalEC 132/2023 e LC 214/2025
  • Novos tributosCBS, IBS e Imposto Seletivo

A Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar 214/2025) substitui PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS pela CBS, pelo IBS e pelo Imposto Seletivo, com transição entre 2026 e 2033. O planejamento mede o impacto na carga, nos créditos e no caixa de cada empresa e define os ajustes antes que as alíquotas cheias entrem em vigor.

Para quem é

  • Empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido que precisam projetar margem e preço
  • Empresas do Simples Nacional que vendem para outras empresas e precisam avaliar a opção pelo regime regular de IBS e CBS
  • Indústrias, distribuidores e prestadores de serviço com cadeia longa de fornecedores
  • Controladorias e contadores internos responsáveis pela adequação de sistemas e cadastros

O que muda com a Reforma Tributária

A Emenda Constitucional 132/2023 criou a CBS (federal), o IBS (de estados e municípios) e o Imposto Seletivo. A Lei Complementar 214/2025 regulamentou os novos tributos e já recebeu alterações posteriores, como as da Lei Complementar 227/2026.

A lógica passa a ser de não cumulatividade ampla: em regra, o imposto pago nas aquisições gera crédito, e a cobrança acontece no destino da operação. Isso muda a conta de preço, de margem e de escolha de fornecedor.

O cronograma da transição

A troca é gradual. Os marcos principais previstos na legislação são:

  • 2026: ano de teste, com CBS de 0,9% e IBS de 0,1% destacados nas notas fiscais, compensáveis com PIS e COFINS e sem recolhimento efetivo para quem cumpre as obrigações acessórias.
  • 2027: a CBS passa a ser cobrada de fato, PIS e COFINS deixam de existir e o Imposto Seletivo começa a valer.
  • 2029 a 2032: o IBS sobe aos poucos enquanto ICMS e ISS são reduzidos na mesma proporção.
  • 2033: ICMS e ISS deixam de existir e o novo sistema passa a valer integralmente.

Split payment e crédito

A lei criou o pagamento dividido (split payment): na liquidação financeira da venda, a parcela de IBS e CBS pode ser separada e recolhida diretamente, com implantação gradual definida em regulamento.

Isso afeta o fluxo de caixa e torna ainda mais importante ter cadastros, notas e créditos em ordem, porque crédito não apropriado corretamente vira custo.

O que o planejamento entrega

A ABMAX analisa a operação e o modelo de negócio com base na legislação aprovada e simula a carga tributária futura em cenários. O trabalho inclui o aproveitamento de créditos, os efeitos sobre preço e margem e possíveis ajustes operacionais.

Ao final, a empresa recebe um plano de adequação com orientações práticas para a transição, com foco em previsibilidade e eficiência tributária.

A Profa. Ana Bismara, juíza do TIT-SP e mestre em Direito Tributário, acompanha as discussões técnicas da reforma e lidera a frente de planejamento.

Por que não esperar 2027

Contratos de longo prazo, tabelas de preço e escolha de fornecedores firmados agora já vão operar no novo sistema. Ajustar depois custa mais.

Além disso, os créditos de PIS, COFINS e ICMS acumulados no sistema atual têm regras próprias de aproveitamento na transição. Revisá-los antes da mudança evita que valor fique para trás.

Perguntas frequentes

Quando a Reforma Tributária começa a valer?

A transição começou em 2026, ano de teste com CBS de 0,9% e IBS de 0,1% destacados nas notas. Em 2027 a CBS passa a ser cobrada e PIS e COFINS são extintos. ICMS e ISS diminuem de 2029 a 2032 e acabam em 2033.

Quais tributos a reforma substitui?

PIS, COFINS e IPI dão lugar à CBS e ao Imposto Seletivo, no âmbito federal, e ICMS e ISS dão lugar ao IBS, de estados e municípios. O IPI permanece apenas em situações específicas previstas na legislação.

Empresa do Simples Nacional é afetada?

Sim, indiretamente. O Simples continua existindo, mas quem vende para outras empresas pode perder competitividade, porque o crédito que o cliente aproveita depende do regime do fornecedor. A lei permite optar por recolher IBS e CBS no regime regular, e essa escolha precisa de simulação.

O que é split payment?

É o pagamento dividido: na liquidação da venda, a parcela de IBS e CBS é separada e recolhida diretamente. A implantação é gradual e afeta o fluxo de caixa das empresas.

O que fazer com os créditos acumulados de PIS, COFINS e ICMS?

A legislação da transição prevê regras próprias para o aproveitamento desses saldos. Revisar e regularizar os créditos antes da mudança é parte do planejamento, para que nenhum valor se perca.

Quanto tempo leva o planejamento?

Depende do porte e da complexidade da operação. O ponto de partida é uma conversa de diagnóstico para entender o modelo de negócio e definir o escopo.

Mês fora do prazo não volta

O direito de recuperar vence em 5 anos, contados de cada pagamento. O diagnóstico mostra o que ainda está dentro do prazo, sem custo.

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