Recuperação de PIS e COFINS é a revisão das apurações dos últimos 5 anos para identificar créditos não aproveitados e valores pagos indevidamente, que podem ser compensados com tributos federais correntes. Têm direito, em geral, empresas do Lucro Real (regime não cumulativo) e empresas do Lucro Presumido que incluíram o ICMS destacado na base das contribuições a partir de 15/03/2017.
Para quem é
- Empresas do Lucro Real no regime não cumulativo de PIS e COFINS
- Empresas do Lucro Presumido que recolheram PIS e COFINS com o ICMS na base de cálculo
- Indústrias, transportadoras e atacadistas com muitos gastos de produção e logística
- Contadores internos e controladorias que querem revisar a apuração com segurança
O que é a recuperação de PIS e COFINS
PIS e COFINS incidem sobre a receita e têm regras de crédito e de base de cálculo que mudaram muito na última década, por lei e por decisões dos tribunais superiores. Na prática, muitas empresas continuam apurando pelo critério mais restritivo e deixam crédito para trás.
A recuperação consiste em refazer essa leitura período a período, a partir das notas fiscais e das declarações já entregues, e transformar o que foi pago a maior em crédito compensável.
De onde costumam vir os créditos
As oportunidades mais frequentes estão em três frentes. Cada uma depende do regime da empresa e da sua operação real, por isso só a análise dos documentos diz se existem e quanto valem.
- Insumos: em 2018, no REsp 1.221.170 (Tema 779), o STJ definiu que insumo, para crédito de PIS e COFINS no regime não cumulativo, se mede pela essencialidade ou relevância do bem ou serviço para a atividade. Isso afastou o critério restritivo das antigas IN SRF 247/2002 e 404/2004.
- Exclusão do ICMS da base: no RE 574.706 (Tema 69), o STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo de PIS e COFINS. O valor a excluir é o ICMS destacado na nota fiscal, e a decisão vale para fatos a partir de 15/03/2017 para quem não tinha ação ajuizada até essa data.
- Créditos não escriturados: aquisições, fretes, energia, aluguéis e depreciação que dão direito a crédito pelas Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, mas não foram aproveitados na época.
Prazo de 5 anos
O direito de pedir restituição ou compensação de tributo pago indevidamente se extingue em 5 anos, contados do pagamento (art. 168 do Código Tributário Nacional). Cada mês que passa sem revisão é um mês que sai da janela.
Por isso o diagnóstico olha sempre os últimos 60 meses: é o período que ainda pode virar crédito.
Como a ABMAX conduz o trabalho
O cliente envia a procuração de acesso ao certificado digital e os arquivos XML dos últimos 5 anos. A equipe cruza notas, EFD-Contribuições e demais declarações do período e, em até 15 dias, apresenta o diagnóstico inicial com a estimativa dos créditos.
Com a aprovação, a ABMAX entrega o embasamento legal completo e conduz a compensação com os tributos correntes, para que o efeito apareça no caixa já nos meses seguintes.
A frente técnica é liderada por especialistas em cruzamentos tributários de empresas do Lucro Real, com supervisão da Profa. Ana Bismara, juíza do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) e mestre em Direito Tributário.
Riscos e cuidados
Crédito mal fundamentado vira autuação. Cada item recuperado precisa de base legal, documento que o sustente e reflexo correto nas declarações retificadas.
Por isso a ABMAX separa o que é crédito com respaldo consolidado do que depende de discussão judicial, e só recomenda compensar o que tem sustentação técnica. Créditos que exigem ação judicial seguem as regras próprias de compensação após a decisão definitiva.
Documentos para o diagnóstico
Para a análise inicial, que é gratuita, a equipe precisa de:
- Procuração eletrônica para acesso ao certificado digital da empresa
- Arquivos XML das notas fiscais de entrada e saída dos últimos 5 anos
- Regime tributário e principais atividades da empresa
Perguntas frequentes
Quem tem direito a recuperar PIS e COFINS?
Em geral, empresas do Lucro Real que não aproveitaram todos os créditos do regime não cumulativo e empresas do Lucro Presumido ou Real que recolheram PIS e COFINS com o ICMS destacado na base a partir de 15/03/2017. O direito concreto depende da análise dos documentos.
Quantos anos para trás é possível recuperar?
Até 5 anos contados do pagamento, conforme o art. 168 do CTN. Valores pagos há mais tempo, em regra, já não podem ser recuperados.
Preciso entrar na Justiça para recuperar?
Nem sempre. Créditos com base em lei e em entendimento já consolidado podem ser aproveitados por retificação de declarações e compensação administrativa. Teses que ainda dependem de decisão judicial seguem outro caminho, e o diagnóstico separa os dois casos.
Como o crédito volta para a empresa?
Na maioria dos casos, por compensação com tributos federais correntes. Em vez de receber o dinheiro de volta, a empresa deixa de desembolsar o valor nos meses seguintes, o que melhora o caixa.
O que é a exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS?
É a decisão do STF no RE 574.706 (Tema 69): o ICMS destacado na nota fiscal não faz parte da base de cálculo das contribuições. Para quem não tinha ação ajuizada até 15/03/2017, a exclusão vale a partir dessa data.
Quanto custa o diagnóstico?
O diagnóstico inicial é gratuito. A ABMAX apresenta a estimativa dos créditos em até 15 dias após receber a documentação, e a empresa decide se segue com o projeto.
