Indústrias do Lucro Real têm crédito de PIS e COFINS sobre os insumos da produção, medidos pela essencialidade ou relevância para a atividade (STJ, Tema 779), e crédito de ICMS sobre a energia elétrica consumida na industrialização (art. 33 da LC 87/1996). As do Lucro Presumido podem ter recolhido PIS e COFINS com o ICMS dentro da base, o que o STF afastou no Tema 69. O prazo para rever é de 5 anos.
Para quem é
- Fábricas do Lucro Real, no regime não cumulativo de PIS e COFINS
- Indústrias do Lucro Presumido que recolheram PIS e COFINS com o ICMS na base
- Plantas com consumo alto de energia elétrica na linha de produção
- Controladorias que querem conferir a apuração antes da virada para a CBS
Onde a indústria costuma deixar crédito
Estes são os pontos que mais aparecem quando a apuração de uma fábrica é refeita. Cada um depende do regime e da operação, e só os documentos dizem se existe e quanto vale.
- Combustíveis, lubrificantes, peças de reposição e manutenção das máquinas da produção: a IN RFB 2.121/2022 (art. 176) trata como insumo de PIS e COFINS.
- Embalagem de transporte que preserva o produto: é insumo pela Súmula CARF 235, que tem efeito vinculante desde junho de 2026.
- Frete e seguro na compra de insumos: geram crédito, pela Súmula CARF 188.
- EPI exigido por norma de segurança do trabalho: está na lista da IN e na Súmula CARF 244.
- Máquinas e equipamentos novos da produção: o crédito de PIS e COFINS pode ser tomado de uma vez sobre o valor de aquisição (art. 185 da IN).
- Energia elétrica da linha de produção: dá crédito de ICMS. Em São Paulo vale só a energia consumida na industrialização, e a do escritório fica de fora.
- ICMS destacado nas notas de venda: sai da base do PIS e da COFINS para fatos a partir de 15/03/2017 (STF, Tema 69).
O que costuma dar errado na apuração da fábrica
Nome de conta contábil não prova crédito. Contas como "manutenção" e "material de consumo" juntam gasto da fábrica e gasto do escritório, e a Receita glosa o que a empresa não consegue ligar à produção.
Na energia, o percentual da produção precisa de um demonstrativo de consumo por área. A Sefaz-SP não aceita projetar um laudo atual sobre anos em que a fábrica operava de outro jeito (Resposta à Consulta 32816/2025).
Como é o diagnóstico de uma indústria
A ABMAX recebe a procuração eletrônica e os XML de entrada e saída dos últimos 5 anos, cruza com a EFD-Contribuições e com a escrituração do ICMS e apresenta a estimativa em até 15 dias.
O que depende de laudo técnico ou de discussão judicial vem separado do que já pode ser compensado. A fundamentação de cada crédito é entregue por escrito antes de qualquer compensação.
Perguntas frequentes
Indústria do Lucro Presumido tem crédito de insumo?
Não. O crédito de insumos é do regime não cumulativo, que alcança o Lucro Real. No Presumido, os pontos de revisão são outros, como o ICMS na base do PIS e da COFINS e os créditos de ICMS de energia e ativo imobilizado.
Toda a conta de luz da fábrica gera crédito de ICMS?
Não. Gera crédito a energia consumida no processo de industrialização. A parte do setor administrativo fica de fora, e a divisão precisa de um demonstrativo de consumo por área.
Embalagem gera crédito de PIS e COFINS?
A embalagem de apresentação é insumo pela IN RFB 2.121/2022. A de transporte gera crédito quando serve para manter, preservar e garantir a qualidade do produto, conforme a Súmula CARF 235.
Quantos anos para trás dá para revisar?
Cinco anos, contados de cada pagamento, conforme o art. 168 do Código Tributário Nacional.
